Décret du 7-12-2016 portant modification du Décret du 23-6-2010 de création du Service de l'emploi de la Principauté d'Andorre
Traduction réalisée par intelligence artificielle, à titre informatif. Seul le texte catalan publié au BOPA fait foi. Texte catalan
Encara no hi ha text consolidat d'aquesta norma. Es pot consultar al BOPA.
Texte original publié au BOPA (non consolidé). Cette norme n'a pas d'articles consolidés dans la base : le document est reproduit tel qu'il a été publié. BOPA 14/12/2016
�� G D 2 0 1 6 1 2 0 9 _ 1 2 _ 0 3 _ 1 0 D e c r e t D e c r e t d e l 7 - 1 2 - 2 0 1 6 d e m o d i f i c a c i � d e l D e c r e t d e l 2 3 - 6 - 2 0 1 0 d e c r e a c i � d e l S e r v e i d O c u p a c i � d e l P r i n c i p a t d A n d o r r a . E l d i a 2 3 d e j u n y d e l 2 0 1 0 , e l G o v e r n v a a p r o v a r e l D e c r e t d e c r e a c i � d e l S e r v e i d O c u p a c i � d e l P r i n c i p a t d A n d o r r a , e n v i r t u t d u n a m o d i f i c a c i � d e l D e c r e t d e l 3 1 d e j u l i o l d e l 2 0 0 2 , q u e h a v i a c r e a t p e r p r i m e r a v e g a d a a q u e s t s e r v e i . E l D e c r e t d e l 2 3 d e j u n y d e l 2 0 1 0 t e n i a c o m a l o b j e c t i u i n c o r p o r a r n o u s e l e m e n t s r e g u l a d o r s p e r g a r a n t i r l e f i c � c i a d e l S e r v e i d O c u p a c i � , i a d a p t a r - l o a l a m o d i f i c a c i � p a r a l � l e l a d e l a n o r m a r e g l a m e n t � r i a q u e r e g u l a v a l e s p r e s t a c i o n s e c o n � m i q u e s d a t e n c i � s o c i a l p e r i n c l o u r e - h i l a p r e s t a c i � p e r d e s o c u p a c i � i n v o l u n t � r i a . D e s d e n � � , i p a r t i c u l a r m e n t e n g u a n y , s h a n i m p l a n t a t d i v e r s e s m i l l o r e s e n e l f u n c i o n a m e n t d e l S e r v e i d O c u p a c i � , a m b l o b j e c t i u d e g a r a n t i r u n s e r v e i p � b l i c d e q u a l i t a t i , e n c o n c r e t , d e s i m p l i f i c a r e l s t r � m i t s a d m i n i s t r a t i u s i m i l l o r a r l e f i c � c i a e n l a t a s c a d i n t e r m e d i a c i � q u e t � e n c o m a n a d a , m i t j a n � a n t l a p r e s t a c i � d u n s e r v e i m � s i n d i v i d u a l i t z a t i p e r s o n a l i t z a t a l s u s u a r i s . A i x � , a t � s q u e e s v o l p e r m e t r e a a q u e s t s u s u a r i s l a p o s s i b i l i t a t d e b e n e f i c i a r - s e d u n t e r m i n i d i n s c r i p c i � m � s l l a r g , i e v i t a r a i x � q u e h a g i n d e p o r t a r a t e r m e m a s s a r e n o v a c i o n s s u c c e s s i v e s , e s d e v � n e c e s s a r i m o d i f i c a r l a p a r t a t 1 d e l a r t i c l e 4 d e l D e c r e t d e c r e a c i � d e l S e r v e i d O c u p a c i � v i g e n t p e l q u e f a a a q u e s t a q � e s t i � . A t e s e s l e s c o n s i d e r a c i o n s e s m e n t a d e s , a p r o p o s t a d e l m i n i s t r e d A f e r s S o c i a l s , J u s t � c i a i I n t e r i o r , e l G o v e r n , e n l a s e s s i � d e 7 d e d e s e m b r e d e l 2 0 1 6 , a p r o v a a q u e s t D e c r e t a m b e l c o n t i n g u t s e g � e n t &