Decret del 7-12-2016 de modificació del Decret del 23-6-2010 de creació del Servei d'Ocupació del Principat d'Andorra
Encara no hi ha text consolidat d'aquesta norma. Es pot consultar al BOPA.
Text original publicat al BOPA (sense consolidar). Aquesta norma no té un articulat consolidat a la base: es reprodueix el document tal com es va publicar. BOPA 14/12/2016
�� G D 2 0 1 6 1 2 0 9 _ 1 2 _ 0 3 _ 1 0 D e c r e t D e c r e t d e l 7 - 1 2 - 2 0 1 6 d e m o d i f i c a c i � d e l D e c r e t d e l 2 3 - 6 - 2 0 1 0 d e c r e a c i � d e l S e r v e i d O c u p a c i � d e l P r i n c i p a t d A n d o r r a . E l d i a 2 3 d e j u n y d e l 2 0 1 0 , e l G o v e r n v a a p r o v a r e l D e c r e t d e c r e a c i � d e l S e r v e i d O c u p a c i � d e l P r i n c i p a t d A n d o r r a , e n v i r t u t d u n a m o d i f i c a c i � d e l D e c r e t d e l 3 1 d e j u l i o l d e l 2 0 0 2 , q u e h a v i a c r e a t p e r p r i m e r a v e g a d a a q u e s t s e r v e i . E l D e c r e t d e l 2 3 d e j u n y d e l 2 0 1 0 t e n i a c o m a l o b j e c t i u i n c o r p o r a r n o u s e l e m e n t s r e g u l a d o r s p e r g a r a n t i r l e f i c � c i a d e l S e r v e i d O c u p a c i � , i a d a p t a r - l o a l a m o d i f i c a c i � p a r a l � l e l a d e l a n o r m a r e g l a m e n t � r i a q u e r e g u l a v a l e s p r e s t a c i o n s e c o n � m i q u e s d a t e n c i � s o c i a l p e r i n c l o u r e - h i l a p r e s t a c i � p e r d e s o c u p a c i � i n v o l u n t � r i a . D e s d e n � � , i p a r t i c u l a r m e n t e n g u a n y , s h a n i m p l a n t a t d i v e r s e s m i l l o r e s e n e l f u n c i o n a m e n t d e l S e r v e i d O c u p a c i � , a m b l o b j e c t i u d e g a r a n t i r u n s e r v e i p � b l i c d e q u a l i t a t i , e n c o n c r e t , d e s i m p l i f i c a r e l s t r � m i t s a d m i n i s t r a t i u s i m i l l o r a r l e f i c � c i a e n l a t a s c a d i n t e r m e d i a c i � q u e t � e n c o m a n a d a , m i t j a n � a n t l a p r e s t a c i � d u n s e r v e i m � s i n d i v i d u a l i t z a t i p e r s o n a l i t z a t a l s u s u a r i s . A i x � , a t � s q u e e s v o l p e r m e t r e a a q u e s t s u s u a r i s l a p o s s i b i l i t a t d e b e n e f i c i a r - s e d u n t e r m i n i d i n s c r i p c i � m � s l l a r g , i e v i t a r a i x � q u e h a g i n d e p o r t a r a t e r m e m a s s a r e n o v a c i o n s s u c c e s s i v e s , e s d e v � n e c e s s a r i m o d i f i c a r l a p a r t a t 1 d e l a r t i c l e 4 d e l D e c r e t d e c r e a c i � d e l S e r v e i d O c u p a c i � v i g e n t p e l q u e f a a a q u e s t a q � e s t i � . A t e s e s l e s c o n s i d e r a c i o n s e s m e n t a d e s , a p r o p o s t a d e l m i n i s t r e d A f e r s S o c i a l s , J u s t � c i a i I n t e r i o r , e l G o v e r n , e n l a s e s s i � d e 7 d e d e s e m b r e d e l 2 0 1 6 , a p r o v a a q u e s t D e c r e t a m b e l c o n t i n g u t s e g � e n t &