Décret portant création et fonctionnement du Service des Impôts et des Douanes, du 19 juin 2019
Traduction réalisée par intelligence artificielle, à titre informatif. Seul le texte catalan publié au BOPA fait foi. Texte catalan
Encara no hi ha text consolidat d'aquesta norma. Es pot consultar al BOPA.
Texte original publié au BOPA (non consolidé). Cette norme n'a pas d'articles consolidés dans la base : le document est reproduit tel qu'il a été publié. BOPA 26/06/2019
�� G D 2 0 1 9 0 6 2 0 _ 1 6 _ 0 5 _ 1 2 D e c r e t D e c r e t d e l 1 9 - 6 - 2 0 1 9 d e m o d i f i c a c i � d e l D e c r e t d e c r e a c i � i f u n c i o n a m e n t d e l D e p a r t a m e n t d e T r i b u t s i d e F r o n t e r e s E x p o s i c i � d e m o t i u s E l 8 d e g e n e r d e l 2 0 1 4 , e l G o v e r n v a a p r o v a r e l D e c r e t d e c r e a c i � i f u n c i o n a m e n t d e l D e p a r t a m e n t d e T r i b u t s i d e F r o n t e r e s , a m b l o b j e c t i u d i m p l a n t a r u n a a u t o r i t a t a d m i n i s t r a t i v a e n c a r r e g a d a d e l a g e s t i � d e l s i s t e m a f i s c a l i d e l s i s t e m a d u a n e r , d o t a d a d e l s m i t j a n s h u m a n s i e l s m e c a n i s m e s l e g a l s q u e p e r m e t i n u n a g e s t i � i u n a r e c a p t a c i � e f i c a c e s d e l s i n g r e s s o s d e n a t u r a l e s a t r i b u t � r i a . A q u e s t n o u m o d e l o r g a n i t z a t i u d A d m i n i s t r a c i � t r i b u t � r i a , e n e l q u a l s h a n i n t e g r a t l e s f u n c i o n s d e l D e p a r t a m e n t d e D u a n a , h a c o m p o r t a t l a g r u p a c i � e n e l D e p a r t a m e n t d e T r i b u t s i d e F r o n t e r e s d e l s d i v e r s o s � m b i t s r e l a t i u s a l a p l i c a c i � d e l s t r i b u t s , � s a d i r , l a g e s t i � , l a i n s p e c c i � i l a r e c a p t a c i � , p e r s o t m e t r e l s a u n c r i t e r i d u n i t a t d e d i r e c c i � . T r a n s c o r r e g u t s d o s a n y s d e s d e l a c r e a c i � i p o s a d a e n f u n c i o n a m e n t d e l D e p a r t a m e n t d e T r i b u t s i d e F r o n t e r e s , e l 1 7 d e f e b r e r d e l 2 0 1 6 , a m b l a i n t r o d u c c i � d e l i m p o s t s o b r e l a r e n d a d e l e s p e r s o n e s f � s i q u e s i u n a v e g a d a f i n a l i t z a t e l d e s p l e g a m e n t r e g l a m e n t a r i d e l a L l e i 2 1 / 2 0 1 4 , d e l 1 6 d o c t u b r e , d e b a s e s d e l o r d e n a m e n t t r i b u t a r i , v a s e r n e c e s s a r i a d a p t a r l e s t r u c t u r a o r g a n i t z a t i v a d e l D e p a r t a m e n t d e T r i b u t s i d e F r o n t e r e s . L a u g m e n t d e l e s f u n c i o n s a s s i g n a d e s a l D e p a r t a m e n t a i x � c o m l e v o l u c i � d e l a d i s t r i b u c i � i n t e r n a d e l e s t a s q u e s f a n n e c e s s � r i a u n a n o v a r e o r g a n i t z a c i � d e l D e p a r t a m e n t q u e p e r m e t i d i s t r i b u i r p a r t d e l e s f u n c i o n s q u e a v u i d i a d e p e n e n d e l d i r e c t o r . E n a q u e s t s e n t i t , s a s s i g n a a l a D i r e c c i � a d j u n t a d e D u a n a i R e c u r s o s H u m a n s l e s f u n c i o n s d e p l a n i f i c a c i � i d e s e n v o l u p a m e n t d e l a f o r m a c i � , l e l a b o r a c i � i s e g u i m e n t d e l p r e s s u p o s t , l a s u p e r v i s i � d e l s e d i f i c i s i d e l m a t e r i a l , a i x � c o m e l s e r v e i i n f o r m � t i c i n t e r n . D a q u e s t a m a n e r a s e r � p o s s i b l e u n m i l l o r s e g u i m e n t d e l e s t a s q u e s a s s i g n a d e s a a q u e s t s s e r v e i s p e r t a l d e m i l l o r a r - n e l e f i c � c i a i l e f i c i � n c i a . P e r t a l d e g a r a n t i r l a s e g u r e t a t j u r � d i c a s a p r o v a n o v a m e n t e l D e c r e t d e c r e a c i � i f u n c i o n a m e n t d e l D e p a r t a m e n t d e T r i b u t s i d e F r o n t e r e s , q u e s a r t i c u l a e n t r e s c a p � t o l s , s e t z e a r t i c l e s , t r e s d i s p o s i c i o n s a d d i c i o n a l s , u n a d i s p o s i c i � d e r o g a t � r i a i u n a d i s p o s i c i � f i n a l . E l c a p � t o l p r i m e r , D i s p o s i c i o n s g e n e r a l s , r e g u l a l a c r e a c i � d e l D e p a r t a m e n t , e l s e u o b j e c t e i l e s s e v e s f u n c i o n s , n e s t a b l e i x l e s b a s e s l e g a l s i r e c u l l e l P r o g r a m a a n u a l d a c t u a c i � . E l c a p � t o l s e g o n , O r g a n i t z a c i � , d e s e n v o l u p a l e s t r u c t u r a o r g a n i t z a t i v a a m b l o b j e c t i u d e d o t a r e l D e p a r t a m e n t d e l a m � x i m a e f i c � c i a i e f i c i � n c i a p o s s i b l e s , d e t e r m i n a l e s c o m p e t � n c i e s d e l d i r e c t o r i l e s f u n c i o n s d e l e s d i r e c c i o n s a d j u n t e s i l e s � r e e s q u e l e s i n t e g r e n . E l c a p � t o l t e r c e r , P e r s o n a l d e l D e p a r t a m e n t d e T r i b u t s i d e F r o n t e r e s , r e g u l a l a t i p o l o g i a d e l p e r s o n a l a d s c r i t a l D e p a r t a m e n t i e l r � g i m d e c o n t r a c t a c i � . L e s d i s p o s i c i o n s a d d i c i o n a l s p r e v e u e n a l g u n e s c o n s e q � � n c i e s a d m i n i s t r a t i v e s d e r i v a d e s d a g l u t i n a r e l s d e p a r t a m e n t s d e D u a n a i d e T r i b u t s . A p r o p o s t a d e l m i n i s t r e d e F i n a n c e s i p o r t a v e u , e l G o v e r n , e n l a s e s s i � d e l 1 9 d e j u n y d e l 2 0 1 9 , h a a p r o v a t a q u e s t D e c r e t a m b e l c o n t i n g u t s e g � e n t &