Decret de creació del Departament de Medicina Legal, del 14 d'agost de 1996
Encara no hi ha text consolidat d'aquesta norma. Es pot consultar al BOPA.
Text original publicat al BOPA (sense consolidar). Aquesta norma no té un articulat consolidat a la base: es reprodueix el document tal com es va publicar. BOPA 28/08/1996
�� D e c r e t d e c r e a c i � d e l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l V i s t a l a L l e i d ' o r g a n i t z a c i � d e l ' A d m i n i s t r a c i � g e n e r a l , d e d a t a 2 4 d e m a i g d e 1 9 8 5 i , e n p a r t i c u l a r , e l s a r t i c l e s 1 5 , 1 7 i 1 8 ; V i s t e l D e c r e t , d e d a t a 8 d e n o v e m b r e d e 1 9 9 4 , d e c r e a c i � i f u n c i o n a m e n t d e l S e r v e i d e M e d i c i n a L e g a l i F o r e n s e ; V i s t e l D e c r e t , d e d a t a 1 7 d e n o v e m b r e d e 1 9 9 4 , s o b r e l e s t a r i f e s m � n i m e s d e l S e r v e i d e M e d i c i n a L e g a l i F o r e n s e ; V i s t e l D e c r e t , d e d a t a 1 6 d e n o v e m b r e d e 1 9 9 5 , d e m o d i f i c a c i � d e l D e c r e t d e d a t a 8 d e n o v e m b r e d e 1 9 9 4 d e c r e a c i � i f u n c i o n a m e n t d e l S e r v e i d e M e d i c i n a L e g a l i F o r e n s e , e n v i r t u t d e l q u a l a q u e s t S e r v e i s ' a d s c r i u a l a S e c r e t a r i a d ' E s t a t d ' I n t e r i o r ; V i s t e l D e c r e t d e d a t a 1 1 d e g e n e r d e 1 9 9 6 , e n q u � s ' e s t a b l e i x l ' e s t r u c t u r a a d m i n i s t r a t i v a i l e s f u n c i o n s p r � p i e s d e l a S e c r e t a r i a d ' E s t a t d ' I n t e r i o r ; V i s t e l D e c r e t , d e d a t a 3 1 d e g e n e r d e 1 9 9 6 , d e m o d i f i c a c i � d e l S e r v e i d e R e v i s i o n s M � d i q u e s , s e g o n s e l q u a l e l S e r v e i d e M e d i c i n a E s p o r t i v a s ' a d s c r i u a l D e p a r t a m e n t d ' E s p o r t s d e l M i n i s t e r i d ' E d u c a c i � , J o v e n t u t i E s p o r t s ; A t e s a l a v o l u n t a t d e l G o v e r n d ' a c l a r i r i e s t r u c t u r a r l ' a c c i � a d m i n i s t r a t i v a i , e n p a r t i c u l a r , l e s f u n c i o n s p r � p i e s d e l a S e c r e t a r i a d ' E s t a t d ' I n t e r i o r ; A t e s a l a c o n v e n i � n c i a d e l ' a p r o v a c i � d ' u n a d i s p o s i c i � n o r m a t i v a q u e r e c u l l i l e s m i s s i o n s e n c o m a n a d e s a l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l , d e n o v a c r e a c i � , q u e p r e t � n c e n t r a l i t z a r t a s q u e s i n h e r e n t s a l s e r v e i p � b l i c a m b u n c o n t i n g u t n o r m a t i u i m p o r t a n t ; E n e x e c u c i � d e l ' a c o r d d e l G o v e r n d e d a t a 1 4 d ' a g o s t d e 1 9 9 6 , E l c a p d e G o v e r n , D e c r e t o C a p � t o l I . D i s p o s i c i o n s g e n e r a l s A r t i c l e 1 L ' o b j e c t e d ' a q u e s t D e c r e t � s l a c r e a c i � d e l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l , l ' e s t a b l i m e n t d e l a s e v a a d s c r i p c i � i l a d e f i n i c i � d e l e s m i s s i o n s q u e t � e n c o m a n a d e s . A r t i c l e 2 E l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l s ' a d s c r i u o r g � n i c a m e n t i p r e s s u p o s t � r i a m e n t a l a S e c r e t a r i a d ' E s t a t d ' I n t e r i o r . A r t i c l e 3 E l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l t � c o m a m i s s i � p r i n c i p a l & # 5 8 ; a ) O f e r i r a l ' A d m i n i s t r a c i � d e J u s t � c i a l e s m � x i m e s g a r a n t i e s c i e n t � f i q u e s e n m a t � r i a d e m e d i c i n a f o r e n s e i a l t r e s a s s e s s o r a m e n t s m � d i c s , b ) C o m p l i r e s t r i c t a m e n t e l p r i n c i p i d e s e g u r e t a t j u r � d i c a p e l q u e f a a l e s r e v i s i o n s d e s a l u t i n i c i a l s i p r o f e s s i o n a l s d e l p e r s o n a l a d s c r i t a l s s e r v e i s e s p e c i a l s d e l a S e c r e t a r i a d ' E s t a t d ' I n t e r i o r ( S e r v e i d e P o l i c i a , C e n t r e P e n i t e n c i a r i ) . A r t i c l e 4 E l c o m p l i m e n t d e l e s m i s s i o n s d e f i n i d e s a l ' a r t i c l e a n t e r i o r e s g a r a n t e i x p e r m i t j � d e d o s s e r v e i s a d s c r i t s d i r e c t a m e n t a l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l & # 5 8 ; e l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e i e l S e r v e i d e R e v i s i o n s d e l s s e r v e i s e s p e c i a l s . A r t i c l e 5 E l p r e s s u p o s t d e l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l e s d i v i d e i x e n d u e s p a r t s d i s t i n t e s q u e c o r r e s p o n e n a l s d o s s e r v e i s c i t a t s a n t e r i o r m e n t , q u e r e f l e c t e i x e n l e s d e s p e s e s d e f u n c i o n a m e n t i d ' i n v e r s i � n e c e s s � r i e s p e r a l s e u f u n c i o n a m e n t . C a p � t o l I I . E s t r u c t u r a i m i s s i o n s S e c c i � 1 . E l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e A r t i c l e 6 E s c r e a e l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e a d s c r i t a l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l . A r t i c l e 7 S � n c o m p e t � n c i e s e s p e c � f i q u e s d e l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e l ' a s s i s t � n c i a p e r i c i a l a m b c o b e r t u r a t e m p o r a l c o m p l e t a i l ' a s s e s s o r i a m e d i c o f o r e n s e a l ' A d m i n i s t r a c i � d e J u s t � c i a , a l M i n i s t e r i F i s c a l i a l S e r v e i d e P o l i c i a q u a n a i x � h o r e q u e r e i x i n . A r t i c l e 8 E l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e a c t u a � n i c a m e n t a r e q u e r i m e n t d e l a S e c r e t a r i a d ' E s t a t d ' I n t e r i o r , d e l ' A d m i n i s t r a c i � d e J u s t � c i a , d e l M i n i s t e r i F i s c a l i d e l S e r v e i d e P o l i c i a , i e n a q u e l l s c a s o s e n q u � j u s t i f i c a d a m e n t h o s o l . l i c i t i a l g u n a a l t r a e n t i t a t , s e m p r e a m b l ' a u t o r i t z a c i � p r � v i a d e l a S e c r e t a r i a d ' E s t a t d ' I n t e r i o r . A r t i c l e 9 S � n f u n c i o n s d e l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e & # 5 8 ; a ) A c o m p a n y a r i a s s e s s o r a r l ' a u t o r i t a t j u d i c i a l i e l S e r v e i d e P o l i c i a e n e l s a i x e c a m e n t s d e c a d � v e r s s o b r e e l s a s p e c t e s t � c n i c s m e d i c o f o r e n s e s . E l s m e t g e s a d s c r i t s a l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e l l i u r e n u n i n f o r m e e s c r i t c o m p l e t a l ' a u t o r i t a t j u d i c i a l , b ) A p l i c a r , d e s p r � s d e l ' a u t o r i t z a c i � p r � v i a o o r d r e d e l ' a u t o r i t a t j u d i c i a l , l e s t � c n i q u e s i e l s p r o c e d i m e n t s n e c e s s a r i s p e r d e t e r m i n a r l a c a u s a i l e s c i r c u m s t � n c i e s d e l a m o r t , j a s i g u i m i t j a n � a n t l a p r � c t i c a d ' a u t � p s i e s , e n e l s s u p � s i t s e n q u � a i x � s i g u i d i s p o s a t p e r l ' a u t o r i t a t j u d i c i a l , j a s i g u i p e l s e x � m e n s n e c r � p s i c s o e l s r e c o n e i x e m e n t s n e c e s s a r i s . E l s m e t g e s a d s c r i t s a l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e l l i u r e n u n i n f o r m e e s c r i t c o m p l e t a l ' a u t o r i t a t j u d i c i a l , c ) L a r e a l i t z a c i � d ' i n f o r m e s p e r i c i a l s t e c n i c o c i e n t � f i c s r e q u e r i t s p e r l ' a u t o r i t a t j u d i c i a l d i n s l ' � m b i t d e l a m e d i c i n a f o r e n s e , d ) L ' o b t e n c i � , l a v a l o r a c i � i l ' e s t u d i p e r t � c n i q u e s m e d i c o b i o l � g i q u e s d ' i n d i c i s i m o s t r e s e n c u r s d ' i n v e s t i g a c i � c r i m i n a l , s e m p r e a m b o r d r e o a u t o r i t z a c i � j u d i c i a l i a m b e l l l i u r a m e n t d ' u n i n f o r m e e s c r i t c o m p l e t a l ' a u t o r i t a t j u d i c i a l , p e r p a r t d e l s m e t g e s a d s c r i t s a l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e , e ) L a r e a l i t z a c i � d e d i c t � m e n s e s p e c i a l s d e t i p u s c r i m i n o l � g i c , t o x i c o l � g i c o d e f i l i a c i � d e r e s t e s , f ) L ' a c t u a c i � p e r i c i a l e n v i s t e s i j u d i c i s e n q u � s i g u i r e q u e r i d a l a s e v a p r e s � n c i a o d i c t a m e n , g ) L a p r � c t i c a d e l s e m b a l s a m a m e n t s i a l t r e s p r o c e d i m e n t s d e t a n a t o p r a x i q u e l i s i g u i n e n c o m a n a t s , h ) A s s i s t i r l a S e c r e t a r i a d ' E s t a t d ' I n t e r i o r e n q u a l s e v o l a s s u m p t e r e l a c i o n a t a m b l a m e d i c i n a f o r e n s e . A r t i c l e 1 0 E l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e v a a c � r r e c d e m e t g e s a m b u n a f o r m a c i � e s p e c � f i c a d e m e d i c i n a f o r e n s e . P e l q u e f a a l e s a c t u a c i o n s r e l a c i o n a d e s a m b l a p s i q u i a t r i a , e l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e p o t c o n t r a c t a r e l s s e r v e i s d ' u n m e t g e p s i q u i a t r e . A r t i c l e 1 1 E l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e h a d e p r o m o u r e l a i n v e s t i g a c i � , l a c o l . l a b o r a c i � i l ' i n t e r c a n v i d e c o n e i x e m e n t s p r o f e s s i o n a l s e n t r e a l t r e s c e n t r e s o s e r v e i s s i m i l a r s , i t a m b � h a d e f o m e n t a r l a f o r m a c i � c o n t i n u a d a e n e l c a m p d e l a m e d i c i n a f o r e n s e d e l s m e t g e s a d s c r i t s . S e c c i � 2 . E l S e r v e i d e R e v i s i o n s d e l s s e r v e i s e s p e c i a l s A r t i c l e 1 2 E s c r e a e l S e r v e i d e R e v i s i o n s d e l s s e r v e i s e s p e c i a l s , a d s c r i t a l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l . A r t i c l e 1 3 S � n c o m p e t � n c i a e s p e c � f i c a d e l S e r v e i d e R e v i s i o n s d e l s s e r v e i s e s p e c i a l s & # 5 8 ; L e s r e v i s i o n s m � d i q u e s i n i c i a l s i p e r i � d i q u e s d e l p e r s o n a l a d s c r i t a l s s e r v e i s e s p e c i a l s d e l a S e c r e t a r i a d ' E s t a t d ' I n t e r i o r ( S e r v e i d e P o l i c i a , C e n t r e P e n i t e n c i a r i ) , d e c o n f o r m i t a t a m b e l q u e p r e v e u e n e l D e c r e t o r g � n i c d e l S e r v e i d e P o l i c i a d e d a t a 3 d e j u l i o l d e 1 9 8 9 , e l R e g l a m e n t d e l C e n t r e P e n i t e n c i a r i d e d a t a 1 6 s e t e m b r e d e 1 9 9 3 , i e l s p r o t o c o l s d e l e s r e v i s i o n s m � d i q u e s r e s p e c t i u s . C a p � t o l I I I . D i s p o s i c i o n s c o m u n e s A r t i c l e 1 4 E l p e r s o n a l a d s c r i t a l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l a c t u a a m b l a p r o f e s s i o n a l i t a t m � s e s t r i c t a i t � e l d e u r e d e r e s e r v a d e t o t e s l e s d a d e s i e l s d o c u m e n t s d i p o s i t a t s , q u e s � n c o n f i d e n c i a l s . A r t i c l e 1 5 L e s a t r i b u c i o n s , l e s c o n d i c i o n s m a t e r i a l s , l e s a c t u a c i o n s i l a s i t u a c i � a d m i n i s t r a t i v a d e l p e r s o n a l a d s c r i t a l D e p a r t a m e n t d e M e d i c i n a L e g a l , a i x � c o m l a n o r m a t i v a r e l a c i o n a d a a m b e l s r e c u r s o s i l e s d e s p e s e s g e n e r a d e s p e l s e u f u n c i o n a m e n t , s � n r e g u l a t s p e l s r e g l a m e n t s i n t e r n s r e s p e c t i u s . D i s p o s i c i � t r a n s i t � r i a � n i c a L a S e c r e t a r i a d ' E s t a t d ' I n t e r i o r , f i n s q u e n o d i s p o s i d e m e t g e s a n d o r r a n s d e g u d a m e n t f o r m a t s e n m e d i c i n a f o r e n s e , p o t c o n c e r t a r t r a n s i t � r i a m e n t l ' a c t i v i t a t p r o f e s s i o n a l d e m e t g e s e s t r a n g e r s a m b l a c a p a c i t a c i � i l ' e x p e r i � n c i a a p r o p i a d e s p e r d e s e n v o l u p a r l e s a c t i v i t a t s i n h e r e n t s a l S e r v e i d e M e d i c i n a F o r e n s e . D i s p o s i c i o n s f i n a l s P r i m e r a Q u e d e n d e r o g a d e s t o t e s l e s n o r m e s a n t e r i o r s e n t o t a l l � q u e s ' o p o s i n a l p r e s e n t D e c r e t o e l c o n t r a d i g u i n . S e g o n a A q u e s t D e c r e t e n t r a e n v i g o r a l c a p d e q u i n z e d i e s d e l a s e v a p u b l i c a c i � a l B u t l l e t � O f i c i a l d e l P r i n c i p a t d ' A n d o r r a . C o s a q u e e s f a p � b l i c a p e r a c o n e i x e m e n t g e n e r a l . A n d o r r a l a V e l l a , 1 4 d ' a g o s t d e 1 9 9 6 M a r c F o r n � M o l n � C a p d e G o v e r n